Termos de Uso e Condições de Venda
Data da Última Atualização: 22 de Novembro de 2025
A SUNVOXY CONTEÚDO E SOLUÇÕES ONLINE LTDA, nome fantasia Sunvoxy, inscrita no CNPJ sob o n.º 62.575.773/0001-53, com sede na Rua Tiradentes, 220, Quadra 15, Lote 03, Bairro Pico do Amor, Cuiabá – MT, CEP 78065-075, doravante denominada "Sunvoxy", estabelece os presentes Termos de Uso e Condições de Venda.
1. Aceitação dos Termos
Ao adquirir, utilizar ou acessar qualquer infoproduto (e-book, curso, micro-SAAS) fornecido pela Sunvoxy, o usuário concorda integralmente com todos os Termos e Condições aqui estabelecidos. Caso não concorde, o usuário não deve prosseguir com a compra ou uso dos produtos.
2. Informações e Natureza do Negócio
Identificação: SUNVOXY CONTEÚDO E SOLUÇÕES ONLINE LTDA, CNPJ: 62.575.773/0001-53.
Segmento: A Sunvoxy é especializada na criação e distribuição de conteúdo e soluções digitais (infoprodutos e micro-SAAS) em nichos de mercado variados.
Plataformas: A venda e a entrega dos produtos digitais da Sunvoxy são realizadas por meio de plataformas terceirizadas, como Hotmart e Kiwify, que são responsáveis pelo processamento seguro do pagamento e pela gestão de acesso.
3. Propriedade Intelectual e Uso do Produto
Todo o conteúdo dos infoprodutos (textos, vídeos, imagens, códigos-fonte do SAAS) é protegido por leis de direitos autorais e de propriedade intelectual.
A compra de um produto confere ao cliente apenas uma licença de uso individual e pessoal.
É estritamente proibida a revenda, cópia, distribuição, compartilhamento ou qualquer tipo de reprodução dos materiais da Sunvoxy sem autorização expressa.
A violação desta cláusula sujeitará o infrator às penalidades legais cabíveis.
4. Política de Reembolso e Garantia
A Sunvoxy adota uma política de transparência e respeito ao consumidor, seguindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as regras das plataformas parceiras.
4.1. Direito de Arrependimento (Garantia Legal)
Em conformidade com o Art. 49 do CDC, o cliente tem o direito de solicitar o reembolso integral da compra (direito de arrependimento) no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação do pagamento, para qualquer infoproduto ou serviço digital (como a assinatura inicial de um micro-SAAS).
4.2. Garantia Estendida (Se Aplicável)
Produtos específicos podem oferecer uma garantia incondicional estendida, por um prazo de 15, 30 ou mais dias. Caso o produto adquirido possua esta garantia, ela estará claramente especificada na página de vendas oficial. O prazo máximo de garantia para todos os produtos será o maior entre o legal e o estendido anunciado.
4.3. Produtos Micro-SAAS (Serviço de Assinatura)
Para assinaturas de software ou serviços (Micro-SAAS), após o período inicial de 7 dias de arrependimento, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento. Nestes casos, o reembolso será regido pela política específica de cancelamento da assinatura e pode ser proporcional ao período não utilizado, conforme detalhado no momento da compra.
4.4. Procedimento de Solicitação
O reembolso deve ser solicitado diretamente na plataforma de compra (Hotmart ou Kiwify) ou, alternativamente, enviado para o e-mail: suporte@sunvoxy.com.br, informando o nome completo e o código da transação.
A devolução do valor é processada pela plataforma de pagamento.
5. Suporte e Contato
Para dúvidas, problemas técnicos ou solicitações referentes a este Termo, entre em contato através do e-mail: contato@sunvoxy.com.
6. Disposições Finais
Estes Termos e Condições são regidos pelas Leis da República Federativa do Brasil.
A Sunvoxy reserva-se o direito de atualizar e modificar o presente Termo a qualquer momento.